POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – REMAT MARCAS E PATENTES

A REMAT MARCAS E PATENTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 70.364.674/0001-50, com sede na Av. Afonso Pena, 4785, Sala 1905, 19º andar – Santa Fé, Campo Grande – MS, CEP 79031-010, estabelece nesta Política de Privacidade a forma como realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. COLETA DE DADOS

Coletamos informações que você nos fornece voluntariamente e dados capturados automaticamente por tecnologias de rastreio:

  • Dados de Formulários: Nome, E-mail, Telefone/WhatsApp e Nome da Empresa, coletados para viabilizar o diagnóstico de marca e contato comercial.
  • Tecnologias de Rastreamento (Cookies e Pixels):
    • Meta Pixel: Utilizado para medir conversões de anúncios e realizar campanhas de remarketing segmentado.
    • Google Analytics e Tag Manager: Utilizados para análise estatística de acesso e compreensão de comportamento demográfico (idade, gênero e localização).
    • Microsoft Clarity: Utilizado para gravação de sessões de navegação, visando a melhoria da experiência do usuário (UX) e usabilidade das páginas.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO

A Remat utiliza os dados coletados para as seguintes finalidades baseadas nas hipóteses legais da LGPD:

  • Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares: Fornecer o diagnóstico gratuito de marca e realizar o atendimento comercial solicitado pelo titular.
  • Interesse Legítimo: Envio de newsletters, comunicações informativas sobre propriedade industrial e anúncios personalizados (remarketing).
  • Cumprimento de Obrigação Legal: Realização de pesquisas e protocolos necessários junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

3. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Os dados poderão ser compartilhados com parceiros estritamente necessários para a operação da Remat, incluindo:

  • Empresas de marketing e publicidade digital (Google, Meta, Microsoft).
  • Operadores de sistemas de CRM e gestão interna.
  • Empresas terceiras e assessoria jurídica envolvidas diretamente no processo de registro de marca e proteção de ativos.

4. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais serão armazenados pela Remat:

  • Pelo período de 05 (cinco) anos para fins de histórico comercial, defesa de direitos e segurança jurídica.
  • Enquanto perdurar o relacionamento comercial ou até que o titular solicite a exclusão, desde que não haja obrigação legal de guarda.

5. DIREITOS DO TITULAR

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento, solicitar à Remat:

  • A confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
  • A correção de dados incompletos ou desatualizados.
  • A eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento.
  • A revogação do consentimento para recebimento de comunicações de marketing.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nossa Equipe de Marketing (Responsável pelos Dados) através do e-mail: rematmarcas@gmail.com.

6. SEGURANÇA E ALTERAÇÕES

A Remat adota medidas de segurança técnicas para proteger seus dados. Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos processos ou mudanças na legislação brasileira.

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – REMAT MARCAS E PATENTES

Seja bem-vindo ao site da REMAT MARCAS E PATENTES LTDA. Ao navegar em nossas páginas ou utilizar nossos serviços de diagnóstico, você concorda em cumprir os seguintes termos e condições de uso.

1. SOBRE O SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO

O site da Remat oferece um serviço de Diagnóstico Gratuito de Marca.

  • O preenchimento do formulário não garante o registro da marca junto ao INPI, tratando-se de uma análise técnica preliminar baseada nas informações fornecidas pelo usuário.
  • A Remat reserva-se o direito de não realizar o diagnóstico caso as informações fornecidas sejam insuficientes ou inverídicas.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, gráficos, ícones, imagens, vídeos, design e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Remat Marcas e Patentes ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial.

  • É proibida a reprodução, cópia, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito da Remat.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar nossas Landing Pages e site, o usuário se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contato.
  • Não utilizar o site para fins ilícitos, envio de spam ou qualquer atividade que possa danificar a infraestrutura tecnológica da Remat.
  • Não tentar burlar sistemas de segurança ou acessar dados de terceiros.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Remat se esforça para manter as informações do site atualizadas, porém:

  • Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo usuário antes da contratação formal de nossos serviços.
  • Não garantimos que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros técnicos.
  • O uso de ferramentas de terceiros (como Google, Meta e Clarity) é de responsabilidade de seus respectivos provedores.

5. LINKS PARA TERCEIROS

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (como redes sociais ou o portal do INPI). A Remat não possui controle sobre o conteúdo ou práticas de privacidade desses sites externos, não sendo responsável por eles.

6. RESCISÃO E MODIFICAÇÕES

A Remat poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio:

  • Alterar o layout ou as funcionalidades do site.
  • Suspender o acesso ao site para manutenção.
  • Modificar estes Termos de Uso. O uso continuado do site após alterações implica na aceitação dos novos termos.

7. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Campo Grande/MS, com exclusão de qualquer outro.