Proposta autoriza INPI a celebrar convênios e parcerias para agilizar patentes

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), afirmou que o processo de registro de patentes no Brasil, atualmente sob responsabilidade exclusiva do INPI, tem sido criticado principalmente pela demora na conclusão – em média 11 anos.

“Com a proposta, o objetivo é permitir que o INPI possa firmar convênios e parcerias, seja para descentralizar suas atividades, seja para qualificar profissionais que possam auxiliar na tarefa de concessão do registro”, afirmou o parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Site JusBrasil

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