O Workshop realizado pelo Ministério da Agricultura e Sebrae, durante dois dias, discutiu o reconhecimento de Indicações Geográficas na União Europeia Segundo o chefe da Divisão de Inovação e Propriedade Intelectual da Subsecretaria de Inovação do Ministério da Economia,...
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Quem altera obras sem o consentimento do autor pratica ato ilícito. Com esse entendimento, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), por unanimidade, negou apelação da União e manteve condenação de R$...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei13.709, de 2018), que tem até 2020 para entrar em vigor, foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (6) no Auditório Petrônio Portella, no Senado. Com esse prazo,...
A propriedade da marca é garantida àquele que a registra primeiro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso a marca que foi registrada depois. “A tolerância...
O INPI divulga nesta sexta-feira, dia 30 de agosto, a versão atualizada de sua Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência. O objetivo do documento é informar a sociedade sobre os serviços prestados pelo...
Ao comemorar nesta quinta-feira (26) o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, o secretário de Direitos Autorais do Ministério da Cidadania, Maurício Braga, disse que o tema deverá ser incluído na grade curricular dos institutos federais de ensino do país....
Conheça os indícios de fraude Diante de reiteradas denúncias, oINPI informa quenão tem representantes, nem envia boletos e não liga para ninguém informando haver outra empresa prestes a depositar marca idêntica à de qualquer usuário dos serviços de marcas,...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (14), projeto de lei da Câmara (PLC) 219/2015 que pretende modernizar o marco legal das franquias no Brasil. O texto segue para análise no Plenário. O PLC 219/2015 revoga a...
Com a vitória em segundo grau, a parte ré, Lebom Alimentos S/A, sediada em Campina Grande (PB), não pode mais de usar a palavra "Lebom" em seus produtos nem na denominação empresarial ou comercial.
Há 23 anos, entrava em vigor um tratado internacional que mudaria o comércio no cenário internacional: o Protocolo de Madrid.