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Um ano de realinhamento para a propriedade intelectual e o direito autoral
Publicado por:Priscila Pessatti, dezembro - 26 - 2017

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) poderá considerar o ano de 2017 como mais um ano de realinhamentos.

A aprovação do Projeto de Lei de iniciativa do Senado (nº. 62/2017), no mês de agosto, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi um passo importante, dado o escopo de assegurar ao INPI que os recursos obtidos por meio dos serviços por ele prestados sejam reinvestidos no próprio órgão, o que neste ano impediria a medida adotada pelo governo federal de limitar o empenho de custeio e investimento a R$ 50,2 milhões, mesmo diante da receita estimada em R$ 422,4 milhões.

Além da questão financeira, a retirada de responsabilidade do Instituto também foi uma das medidas adotadas para agilizar as decisões do INPI. Isto porque o Procedimento Administrativo de averbação de licença e cessões de direitos de propriedade Industrial e de registro de contratos de transferência de tecnologia e de franquia sofreu drástica alteração com a entrada em vigor da Instrução Normativa 70/17. A principal delas visa a exclusão, da análise do INPI em questões tributárias e cambiais, previstas nos contratos, o que agora será feito pelo Banco Central e pela Receita Federal.

Outras medidas também foram adotadas para diminuir o tempo de análise e trânsito de informações, tais como, as relacionadas aos programas de computador e as patentes.

A medida vai ao encontro da crescente tendência de registros de programas de computador que no primeiro semestre de 2017 apresentou um aumento de 58,2% em comparação ao exercício anterior, o que ocasionou, consequentemente, morosidade no fluxo de emissão de certificados.

Assim, em setembro, entrou em vigor novo sistema online de registro de software, o qual desburocratizou o procedimento de concessão de certificado, reduzindo para dias o prazo para sua emissão.

Mas nenhuma destas providências que visa a celeridade na análise e concessão de registro foi tão comentada quanto a da patente.

Dessa forma, neste ano foi aberta consulta pública, pelo INPI e o Ministério da Indústria sobre proposta de norma que visa a concessão simplificada de patente.

Tal medida tem o intuito de reduzir drasticamente a excessiva demora no exame de patentes, o que tem sido constante alvo de cobrança e ataques feitos ao INPI, principalmente se comparada ao procedimento realizado em outros países.

Recente estudo demonstra que a espera por patente no Brasil leva 11 anos, mesmo após aumento nas concessões e queda nos pedidos de patentes, registrados, pelo INPI, no primeiro semestre de 2017.

Contudo, mesmo diante deste quadro moroso, a decisão da abertura de consulta pública gerou grandes divagações a respeito da aprovação sumária de grande parte das cerca de 200 mil patentes pendentes de decisão, com exceção das medicamentosas.

É nítido o interesse do INPI em resolver os problemas no atraso da concessão de patentes, o que tem prejudicado os depositantes, com perdas de contratos e até mesmo, por vezes do objeto.

Ocorre que, a concessão sumária resolverá o problema da morosidade, mas não fará uma análise do mérito, o que por certo incidirá em medidas judiciais. O problema, a bem da verdade, está sendo visto como uma retirada de responsabilidade de forma completamente prejudicial ao depositante.

Outra novidade, ainda no campo da patente, refere-se a parceria entre o INPI e o Sebrae, que, juntamente, implementaram um Projeto Piloto para facilitar a inserção de produtos e serviços inovadores desenvolvidos por pequenas e médias empresas no mercado brasileiro através da concessão da patente no menor tempo possível.

O exame prioritário é voltado para produtos e serviços inovadores desenvolvidos pela ICTs – Instituições de Ciências e Tecnologia.

O texto prevê que os pedidos aceitos no Projeto Piloto tenham decisão final divulgada no prazo de oito a dez meses, o mesmo que ocorre no programa de patentes verdes, voltadas para produtos e serviços destinados ao meio ambiente.

A celeridade também marcou algumas importantes decisões, que estavam há anos aguardando uma conclusão.

Trata-se da concessão do selo de indicação geográfica para mel produzido no oeste do Paraná; farinha de Cruzeiro do Sul (Acre); artesanatos, lançados pelo Sebrae, para produtos de 8 regiões brasileiras e produtores de erva-mate de São Mateus do Sul.

Houve ainda, agora para marca, importante decisão reconhecendo as marcas: “Caixa” (Banco Estadual Brasileiro); Brastemp e Consul, como sendo de alto renome. A importância refere-se a seleta lista, que inclui apenas 47 marcas no Brasil.

No campo do Direito Autoral, foi pacificada a posição do STJ a respeito das plataformas de streaming de música, como Spotify, Deezer e Apple Music, que também farão pagamentos para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

A decisão foi exarada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou legítima a arrecadação relativa aos direitos autorais em um caso envolvendo o Ecad e a Oi FM, rádio da operadora de telecomunicações que também realizava transmissões pela internet.

Para os ministros a arrecadação é lícita, pois está de acordo com a Lei de Direitos Autorais, haja vista a transmissão via streaming se tratar de exibição pública de obra musical, que considera como local de frequência coletiva onde quer que se transmitam obras musicais, inclusive a internet, sendo irrelevante a quantidade de pessoas que se encontram no ambiente de exibição musical.

Enquanto 2017 encerrou demandas judiciais de grande relevância e com o seu desfecho aguardado, como é o caso do streaming, outras foram iniciadas, como:

>> Spotify processado por violação de direitos autorais pela Bluewater Music e pela distribuidora Rob Gaudino. Mais de 2500 canções das duas empresas foram listadas pela empresa, dentre elas: “Can´t take my eyes of you”; “Rag Dolls” e “Bye, bye baby”;

>> Batalha judicial entre a empresa Rearden contra a Disney pela utilização da tecnologia Mova Contour Reality Capture nos filmes “A Bela e a Fera”, “Vingadores” e “Guardiões da Galáxia”.

Os acontecimentos narrados acima, demonstram que diversas medidas foram tomadas tanto pelo INPI quanto pelo Judiciário neste ano de 2017 visando a um realinhamento na proteção de direitos e estabelecimentos de garantias. Resta analisar se estas medidas serão proveitosas para a sociedade, que busca uma resposta coerente aos seus anseios e não apenas uma medida de extrema urgência e prejudicial aos depositantes, além do consumidor em geral.

* Priscila Romero Gimenez Bratefixe, advogada, especialista em Propriedade Intelectual e sócia do escritório Có Crivelli Advogados

Fonte: Estadão

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Nova tendência na programação de apps é o sonho dos hackers
Publicado por:Priscila Pessatti, julho - 19 - 2017

Toda vez que você procura algo no Google, pede um Uber ou faz login em uma conta bancária, seus dados pessoais provavelmente fluem nos bastidores através de uma série de pacotes de software diferentes e independentes que são conhecidos como contêineres.

Embora invisível para o usuário, esse método se tornou o principal modo de codificar aplicativos hoje em dia. Os programadores gostam porque podem mudar um recurso sem desfazer o trabalho de seus colegas e isso ajuda o software a rodar de forma mais eficiente, economizando dinheiro para as empresas.

Mas o processo também está dando aos hackers muitas maneiras novas de roubar a informação das pessoas. Em vez de irem diretamente para um lugar, os dados de um usuário podem pular entre dezenas de contêineres para fazer uma única ação. Os hackers só precisam ter acesso a um deles.

Por causa da maneira em que a maioria dos contêineres é projetada, eles são caixas-pretas em uma rede. Os administradores podem não ter nem ideia do que está acontecendo dentro deles.

Essa ameaça passou em grande parte despercebida por um tempo, à medida que os contêineres proliferavam em todo o setor de software.

Em 2014, isso chamou a atenção de Sameer Bhalotra, ex-diretor sênior de segurança cibernética do presidente Barack Obama e ex-funcionário da Google. Bhalotra criou a StackRox para abordar novas técnicas que exploram a tecnologia dos contêineres.

“As empresas estão avançando às cegas”, disse Bhalotra, falando publicamente sobre sua startup pela primeira vez. “Muitas vezes elas não sabem se um contêiner foi desativado por design — porque deixou de ser necessário à medida que a atividade dos usuários diminuiu — ou devido a um erro de configuração de TI, a um erro humano ou a um invasor.”

A StackRox é financiada por vários dos principais diretores de segurança do Vale do Silício, como Joe Sullivan da Uber Technologies, Alex Stamos da Facebook e Justin Somaini da SAP. A StackRox está a ponto de finalizar uma nova rodada de financiamento, de acordo com pessoas com conhecimento do assunto.

Um quarto de todas as grandes empresas usa contêineres atualmente e os gastos corporativos com essa tecnologia deverão dobrar nos próximos dois anos, para US$ 2 bilhões, de acordo com a 451 Research. Muitas empresas usam o software da Docker, uma startup avaliada em US$ 1 bilhão pelos investidores.

Jay Lyman, um analista da empresa de pesquisa, disse que há uma “mentalidade de corrida do ouro” para adotar essa ferramenta sem uma avaliação completa dos riscos. “A segurança é o desafio número 1”, disse ele.

Uma característica dos contêineres que os hackers estão explorando ativamente é que eles são efêmeros, disse Bhalotra. Nos ataques estudados por sua empresa, os contêineres utilizam uma espécie de “interruptor de suicídio”, que controla quando eles são desligados, e os hackers que conseguem entrar geralmente instalam softwares maliciosos para ativar esses interruptores.

O código permite que eles apaguem todas as evidências de que estiveram lá. “Empresas com infraestruturas avançadas de TI estão adotando os contêineres, mas não sabem muito bem como lidar com a segurança”, escreveu Stamos, diretor de segurança da Facebook e financiador da StackRox, em um e-mail.

Fonte: Exame

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