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Europa quer impedir Mercosul de usar nomes de produtos com indicação de origem
Publicado por:Priscila Pessatti, dezembro - 18 - 2017

Produtores agrícolas brasileiros têm até o próximo dia 22 de dezembro para atenderem à consulta pública do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre o reconhecimento no Brasil de Indicações Geográficas (IGs) registradas na União Europeia. Os produtores brasileiros devem apresentar argumentos para continuarem usando no rótulo de seus produtos a chamada indicação de origem, como por exemplo os queijos parmesão, gruyère, brie e gorgonzola.

O coordenador do Departamento de Negociações não Tarifarias da Secretaria Internacional do Agronegócio, do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa), Rafael Mafra, diz que essa é uma exigência da União Europeia dentro das negociações do Acordo Comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Por isso, o reconhecimento da lista apresentada pela União Europeia pode impedir o uso comercial desses nomes por produtores do Mercosul.

“Se a gente reconhecer na forma como eles estão solicitando, não se poderia mais usar esses nomes, porque seria uma violação de nome, de marca. Ou seja, a gente não poderia mais chamar o queijo de parmesão, teria encontrar outro nome. E se alguém chamasse de parmesão seria acionado na Justiça”, explica o dirigente do Mapa.

Para solucionar o impasse, segundo Mafra, o Brasil está argumentando com os negociadores europeus que, para muito dos nomes da lista, não existe conflito.

“E para aqueles que apresentam conflito, a gente tem duas propostas. Uma delas seria a solução encontrada em acordos com outros países: reconhecer a identificação geográfica, mas abrir exceção para alguns produtos”, disse. No caso do parmesão, por exemplo, se estabeleceu que se reconheceria a identificação geográfica do parmesão como parmesão, mas os produtos nacionais poderiam continuar usando o nome parmesão.

Identificando a origem

A indicação geográfica é uma maneira que se tem de garantir que um produto com determinadas características vem de uma região específica. Rafael Mafra cita como exemplo, um dos casos mais conhecidos, que é o do vinho espumante, que a partir da assinatura do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (conhecido pela sigla em inglês Trips) se estabeleceu que só poderia ser chamado de champanhe o vinho espumante que viesse da região de Champanhe (Champagne), na França.

Mafra destaca que a UE tem uma política pública interna de reconhecimento de indicações geográficas.”Eles têm 3.500 reconhecidas lá. Agora, eles querem o reconhecimento de algumas delas pelos outros países. Então, eles nos apresentaram uma lista com 347 nomes que eles gostariam de ver protegidos no Brasil como resultado desse acordo”.

Entre esses nomes, os europeus incluíram produtos comuns na mesa dos brasileiros, como os queijos parmesão, que tem origem na Itália; feta, que é grego; gorgonzola; e gruyere. Também fazem parte da lista a grappa – um conhecido aguardente de uva de origem italiana; e o conhaque, originário da região de Conhaque (Cognac), na França.

Herança cultural

A contrapartida, de acordo com o coordenador, é reconhecimento da identificação geográfica dos nossos produtos, como a cachaça, por exemplo. No caso desse reconhecimento, só o Brasil poderia exportar cachaça para a União Europeia.

Além disso, lembra Mafra, outra vantagem é ganhar em outros pontos do acordo que está sendo negociado, como acesso ao mercado, redução de tarifas, aumento de cotas e demais cláusulas que estão sendo negociadas no restante do acordo.

Parar de produzir queijo parmesão é praticamente impensável, dado o tamanho do prejuízo. Mas há outro argumento, menos econômico e talvez mais forte. Mafra lembra que os países do Mercosul, em sua maioria, foram colonizados por europeus, e sofreram forte influência da cultura europeia por meio das imigrações.

“O que a gente mais tem aqui são alemães, espanhóis, italianos e franceses. E são essas as indicações geográficas que eles querem ver reconhecida. Então, se em outros países eles abriram três ou quatro exceções, para este acordo a gente precisa de pelo menos 30. Porque temos antepassados comuns com a União Europeia. Eles trouxeram seus hábitos, seus modos de produção, sua cultura, e não é justo que agora a gente tenha que mudar ou pagar por isso para a União Europeia”, argumenta Rafael Mafra.

Apresentação de subsídios

Os argumentos dos produtores brasileiros para subsidiar o governo nas negociações sobre o reconhecimento das indicações geográficas da União Europeia devem ser apresentados em formulário específico que pode ser encontrado no site do INPE, assim como a lista oficial dos nomes requeridos pelos europeus e as instruções normativas relacionadas à consulta. O documento deve ser enviado depois para o e-mail subsidios@inpi.gov.br.

Edição: Davi Oliveira

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

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Inventor do Bina, Nélio Nicolai morre em Brasília aos 77 anos
Publicado por:Priscila Pessatti, outubro - 17 - 2017

Morreu na quarta-feira (11) em Brasília o engenheiro eletrotécnico Nélio José Nicolai, cuja invenção mais famosa é o Bina – sistema identificador de chamadas por telefone. Ele tinha 77 anos e deixa quatro filhos e dois netos.

Nicolai estava se recuperando de um acidente vascular-cerebral (AVC) que tinha sofrido há cerca de cinco meses. Nos últimos dias, no entanto, apresentou complicações pulmonares. Ele morava no Lago Norte. O enterro foi na quinta (12).

Engenheiro Nélio Nicolai segura documento de patente (Foto: Arquivo Pessoal)
Engenheiro Nélio Nicolai segura documento de patente (Foto: Arquivo Pessoal)

Ao G1, a filha dele, a empresária Michelle Nicolai, definiu o pai como “cativante”. “Ele é o melhor pai do mundo. As pessoas não tiveram a oportunidade de ver tudo o que a gente viu.”

“Meu pai lutou muito, não só pelos inventos dele, mas também pelo país. O sonho dele era construir uma faculdade de tecnologia, onde as pessoas que têm essa veia criativa poderiam colocar isso para fora.”

“Muitas vezes teve oportunidade de sair do país, mas ele dizia que queria lutar pelo Brasil, de trazer as invenções e os benefícios para o Brasil. Ele dizia que o brasileiro é muito criativo. O que chamam de ‘jeitinho brasileiro’ ele chama de dom que Deus deu: a criatividade”, continuou Michelle.

Segundo ela, viver com o pai era estar cercada sempre de novos apetrechos no dia a dia. “Ele tinha várias outras invenções. Quando você passa o cartão e alerta o celular, aquilo é invenção dele. O telefone fixo no celular também é invenção dele.

Ela contou ainda que o pai era muito apegado à religião, inclusive alegando que diversas ideias vinham de visitas de Deus em sonhos. “Às vezes eu o via sentado no sofá, perguntava o que estava fazendo e ele dizia que Deus estava contando mais um segredo”, lembra.

Genro de Nicolai, o empresário Paulo Lins diz que ele era à frente do tempo. “É alguém com pensamento de fato no futuro, com objetivo de trazer o futuro para o presente. Era um desbravador de fronteiras. Se pedir, ele ia apresentar ideia para tudo que o mundo precisa hoje.”

Bina

Mesmo sendo inventor de uma ferramenta usada por milhões de aparelhos todos os dias, Nicolai não chegou a aproveitar dos frutos da engenhoca. O ex-jogador de futebol transformado em técnico em comunicações travava uma batalha judicial pelo reconhecimento dos direitos de uso do Bina havia mais de 15 anos.

Em 1997, Nicolai recebeu do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a patente do Bina, após cinco anos de espera. Este instrumento não impede a utilização de uma ideia, mas prevê em troca o pagamento dos direitos.

Documento em mãos, pediu às empresas telefônicas o pagamento dos direitos. “Uma das empresas me disse: ‘Vá à justiça, talvez seus bisnetos recebam algo’. Então decidi defender os direitos de meus bisnetos”, afirmou em entrevista à época.

Se recebesse o que pede, Nicolai seria milionário. A família diz que também o Brasil se beneficiaria com o reconhecimento, uma vez que haveria perspectiva de arrecadar mais impostos.

Para Michelle Nicolai, o Bina era assunto quase todos os dias em casa. “Ele dizia que se uma porta fechava, ele já ia procurava outra. É claro que aquilo doía, mas ele nunca se sentiu injustiçado. As pessoas não têm noção do tanto que a gente é feliz e tem uma família unida.”

Fonte: G1

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Músicos manifestam preocupação com isenções de pagamento de direitos autorais e pedem a consolidação da lei que prevê a gestão coletiva desses direitos. A comissão especial dos direitos autorais ouviu, nesta quinta-feira, músicos do Movimento Procure Saber e do GAP, o Grupo de Apoio Parlamentar, que, entre outras metas, cobra mais transparência nas ações do Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. A comissão analisa 43 projetos de lei (PL 3968/97 e apensados). O cantor e compositor Frejat, co-fundador do Barão Vermelho, criticou o fato de 40 deles tratarem de isenções de pagamento de direitos autorais para entidades diversas, como igrejas, hotéis e órgãos públicos, por exemplo. Para o também músico Tim Rescala, essas isenções representam ameaça à sobrevivência dos profissionais.

“Nós defendemos a cobrança dos direitos autorais porque vivemos disso. Não se pode pedir a exclusão de pagamento de uma coisa que é o nosso sustento. Para nós, deixar de pagar direitos autorais acaba com a classe musical”.

Rescala e Frejat elogiaram apenas uma proposta (PL 1766/11) do deputado Otávio Leite, do PSDB fluminense, que suspende a renovação da concessão pública das rádios inadimplentes com o pagamento de direitos autorais. Eles também pediram o apoio dos parlamentares para a consolidação da lei (12.853/13) que estabelece a gestão coletiva dos direitos autorais, aprovada pelo Congresso em 2013. Parte da lei é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal, movida pela União Brasileira de Editoras de Música, com o apoio do Ecad. A relatora da comissão, deputada Renata Abreu, do PTN paulista, disse estar atenta aos pedidos dos músicos.

“O objetivo dessa comissão é ir além (dos projetos); preencher algumas lacunas que ficaram na lei; avançar ainda mais na transparência, no controle e na gestão eficiente desses direitos autorais; e proteger o autor e os usuários”.

Nesse processo de aprimoramento da legislação, Frejat também pediu atenção especial para a questão dos direitos autorais de músicas veiculadas em meio digital, como a tecnologia multimídia dos streamings, por exemplo.

“Existe um desequilíbrio entre o que o produtor fonográfico – que são as gravadoras – e os artistas ganham em relação ao autor da música. E existe também o caso do reconhecimento dos direitos conexos, que são os direitos que são pagos aos músicos que tocaram nas músicas (instrumentistas)”.

O presidente da comissão, deputado Sandro Alex, do PR do Paraná, está otimista quanto ao papel do colegiado na mediação de um grande acordo entre todas as partes.

“Com critérios estabelecidos de precificação, distribuição e fiscalização, teremos um aumento na arrecadação. Não há dúvidas. Nenhum dos convidados aqui chegou a contestar o direito, mas a forma como está sendo arrecadado.”

Músicos e deputados concordaram que grande parte do problema está em cobranças elevadas e desproporcionais praticadas pelo Ecad, daí a necessidade da adoção de valores mais racionais.

Fonte: JusBrasil

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