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Gucci e Forever 21 travam batalha judicial por causa de listras
Publicado por:Dayse, agosto - 31 - 2017

A Forever 21 abriu uma ação contra a Gucci, para se proteger do processo da grife italiana em andamento. As marcas travam uma batalha judicial desde dezembro de 2016, quando a companhia que conta com Alessandro Michele como diretor criativo entrou na justiça exigindo que a rede de fast fashion retirasse todos os produtos com listras em duas sequências diferentes, alegando que as padronagens são suas mais populares marcas registradas.
No documento emitido pela Forever 21, a empresa negou estar comentendo plágio. “Forever 21 não está infringindo nenhuma marca registrada da Gucci”, diz o texto. “Os registros de marca da Gucci relevantes para a disputa devem ser cancelados. Os pedidos da Gucci não devem ser registrados. Esse assunto deve ir a julgamento declarativo.”
Em março, um representante da grife italiana já tinha se posicionado sobre o caso. “A reputação da Forever 21 de copiar marcas registradas e direitos de imagens dos outros, incluindo da Gucci, já está estabelecida. Agora, para distrair suas infrações, a Forever 21 está atacando uma das mais icônicas e famosas marcas da Gucci. Isso não vai impedir a Gucci de ir atrás de seus direitos e proteger a propriedade intelectual e a identidade da marca.”

Fonte: Exame

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Martini briga na Justiça para Contini trocar de nome
Publicado por:Dayse, agosto - 24 - 2017

Na última terça-feira (22), inciou um novo round na briga entre as marcas de bebida Martini e Contini.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a Bacardi, fabricante da bebida Martini, tem legitimidade para mover ação contra a Casa di Conti, dona da marca Contini, onde ela pede anulação do registro no INPI da marca Contini.

O relator é Antonio Carlos Ferreira, ministro do STJ.

No primeiro capítulo do imbróglio, a Bacardi entrou na justiça pedindo que a empresa da Contini não pudesse mais usar a marca.

Para a Bacardi, o nome Contini era uma imitação proposital de sua famosa marca Martini.

A Bacardi ainda reclamava que logotipo e rótulo da Contini eram semelhantes aos de Martini, também com intenção, de modo a confundir consumidores.

A decisão inicial da Justiça determinou que a Bacardi não poderia ter proposto a ação porque só possui licença para usar a marca Martini.

Assim, o nome Contini poderia continuar a ser usado pelo concorrente.

Mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) reconheceu o interesse da Bacardi na questão e mandou o caso voltar para a primeira instância para julgamento do mérito.

Agora, no caso julgado hoje no STJ, o recurso é da Contini, que pede a restauração da sentença inicial, quando Bacardi não ganhou direito de causa.

A Contini alega que a Bacardi não poderia contestar o seu registro no INPI, já que se tratam de expressões obviamente diferentes.

Fonte: Exame

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Associações cariocas brigam na justiça por direito da marca
Publicado por:Priscila Pessatti, maio - 20 - 2017

A ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, entidade criada há mais de meio século para defender os direitos de Propriedade Intelectual das empresas, acaba de ter confirmada na Justiça a exclusividade no uso da própria marca. Na sentença assinada, no último dia 18 de dezembro, pela juíza titular da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Maria da Penha Nobre, a ré, Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão, usuária da sigla “ABPI-TV”, ficou proibida de utilizar “ABPI” como marca e como nome de domínio, além de ser obrigada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. A ABPI TV perde o direito sobre a sigla as vésperas do maior evento de audiovisual produzido por ela, o RioContentMarket, que será realizado entre os dias 09 e 11 de março de 2016.

“Trata-se de uma sentença muito relevante para a ABPI e simbólica, ainda mais considerando que somos uma associação voltada para o estudo e a divulgação dos direitos da propriedade intelectual”, afirma Maria Carmen de Souza Brito, presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. A batalha da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual pela primazia da sua marca começou em junho de 2011 a partir de matéria, publicada em jornal de grande circulação, com o título “ABPI promove caipirinha na MIP em Cannes”. A notícia referia-se, na verdade, à outra associação, que, segundo consta em seu site, representa as empresas “voltadas para a produção de conteúdo para televisão e novas mídias no mercado nacional e internacional”.

A ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, que na sua fundação, em 1963, não só obteve a proteção da sua denominação social, como também registrou suas marcas junto ao INPI, notificou a entidade e solicitou a alteração da sigla homônima. Em 30 de julho de 2014, depois de buscar, sem sucesso, uma solução negociada, a ABPI entrou com uma ação contra a notificada na 5ª Vara Empresarial.

Na ação, segundo consta na sentença, a ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual argumenta que “a marca ABPI-TV constitui flagrante reprodução da marca da autora ABPI, existindo afinidade entre os serviços prestados por ambas as associações, considerando que a ABPI-TV visa, dentre outros serviços, a intermediação em propriedade intelectual, mesmo ramo de atuação da Autora; que não foi possível a solução administrativa do problema”.

A decisão judicial, publicada em 21 de janeiro de 2016, da qual ainda cabe recurso, confirmou que a ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual é titular, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de registros para a marca ABPI nominativa e mista e do nome de domínio www.abpi.org.br, registrado junto ao NIC. Br, ressaltando a inviabilidade de coexistência da marca ABPI-TV da ré, por ocorrer confusão.

Fonte: JusBrasil

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